ALTERAÇÕES PLANO DIRETOR
Projeto Lei do Executivo em Tramitação na Câmara
Projeto de Lei do Executivo 2359/2019 – Altera os artigos 8º, 9º, 10 e 12 da Lei Municipal 412 de 22 de dezembro de 1995 – Plano Diretor.
Através do Projeto de Lei 2259/2019, o Executivo Municipal pretende alterar a Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.
Segundo o Executivo as alterações foram discutidas em Audiências Públicas e sugeridas pela comunidade.
Com as referidas alterações mudanças importantes seriam feitas como, por exemplo, a limitação de construções de até no máximo 08 pavimentos, sendo que, a Legislação atual permite construções de 05 pavimentações.
Quer saber mais sobre as mudanças propostas pelo Executivo?
Acompanhe o texto original do Projeto você encontra no link:
https://www.barao.rs.leg.br/processo-…/materias-legislativas
Entrada do Projeto: 27 de Setembro de 2019
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!