AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

por Administração Site — publicado 05/12/2019 16h35, última modificação 05/12/2019 16h37
AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

Projeto de Lei do Executivo em Tramitação na Câmara Municipal

 

Projeto de Lei do Executivo 2373/2019 – Amplia o perímetro urbano de Linha Francesa Alta e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 2025 de 03 de setembro de 2015.

 

Segundo o Executivo a alteração do perímetro urbano vem atender ao interesse público na medida em que impulsiona o crescimento e proporciona a vinda de recursos. Além disso, permite que os proprietários regularizem as áreas, facilitando a escrituração dos imóveis com medições abaixo do módulo rural do Município de Barão. Ao mesmo tempo, propicia a ampliação do parcelamento do solo de forma regular.


O texto original do Projeto você encontra no link:
https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/471/pl_2373_-_perimetro_urbano.pdf

 

Entrada do Projeto: 29 de novembro de 2019

 

Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!

 

anelpew
anelpew disse:
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