CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE

Projeto de Lei em Tramitação na Câmara Municipal

Projeto de Lei do Executivo nº 2411/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Comunitário de Saúde, com carga horária 40h semanais, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Através do PL 2411, O Executivo solicita autorização para contratar 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde com carga horária de 40 horas semanais.

Segundo o Executivo, o pedido de contratação se faz necessário, pois não há, no momento, candidatos aprovados por concurso público para o cargo nas Micro áreas 01 – Centro e 06 – Arroio Canoas.

Os contratos serão de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período.

O Executivo salienta ainda que no momento em que não houver Agente Comunitário de Saúde nas micro áreas mencionadas, a parcela desta população fica desassistida, sendo que a equipe incompleta não consegue atingir uma cobertura total da população, conforme compactuado com o Ministério da Saúde.

O texto original do Projeto você encontra no link:
https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/545/pl_2411_-_contratacao_ags.pdf

Entrada do Projeto de Lei: 19 de maio de 2020

Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!