CORREÇÃO DAS DIVISAS EM PAUTA NO LEGISLATIVO

Está em tramitação no Legislativo Municipal o Projeto de Lei 2378/2019 que autoriza o Poder Executivo a encaminhar correções de seus limites territoriais.

O projeto que deu entrada na Câmara ainda no final de 2019 pretende definir em Lei a divisa com o Município de São Pedro da Serra, pois ocorre que alguns moradores moram na área de um município e contribuem com outro.

Com a aprovação da nova divisa, Barão perderia em área de terras, mas haveria alguns produtores que hoje contribuem para São Pedro da Serra, que passariam a contribuir com Barão.

Não é possível fazer um cálculo exato de perdas e ganhos, mas segundo o Executivo Municipal, ficaria mais ou menos igual, pois se perderia em área e população, mas por outro lado se ganharia com a produção desses produtores que voltariam para Barão.

Pensando em defender os interesses de Barão, os vereadores condicionaram a entrada do projeto em pauta, ao envio de alguns documentos desses produtores que voltariam a Barão, os quais poderiam comprovar que Barão também será beneficiado com a aprovação desta Lei.

Foram solicitados: Cópia da Baixa da Inscrição Estadual, referente ao talão de produtor do Município de São Pedro da Serra, Cópia da abertura da Inscrição Estadual, referente ao talão de produtor no Município de Barão, Cópia dos cartões SUS, já com domicilio em Barão, Comprovante de endereço de nosso município, Cópia da matrícula registrada em Carlos Barbosa, com o registro da área de terras com localização no município de Barão e Cópia do pedido de licença ambiental, solicitada em Barão (para aqueles empreendimentos que precisam da referida licença).

O Legislativo Municipal tem sim interesse em resolver a questão dessa divisa, pois é um problema que vem se alastrando há anos, comumente o Legislativo Municipal procura defender os interesses de Barão e assim garantir um atendimento de qualidade aos moradores do Município.