LIBERDADE ECONÔMICA
Projeto de Lei em Tramitação na Câmara Municipal
Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2020 – Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Os Vereadores Laudir Abel e Bernardino Scottá apresentam projeto de Lei que pretende fomentar o crescimento econômico no município de Barão e desburocratizar o funcionamento e ampliação das atividades da indústria de serviços.
Com o avanço da tecnologia há uma ampliação significativa de possibilidades para serem ampliadas os serviços do Poder Público, agilizando as atividades econômicas do município, além disso, o excesso de alvarás e licenças que são necessárias e que levam muito tempo para serem conseguidas, geram desgaste econômico, financeiro e emocional no empreendedor.
O texto original do Projeto você encontra no link:
https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/523/pl_leg_123_-_liberdade_economica.pdf
Entrada do Projeto de Lei do Legislativo: 05 de maio de 2020
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!
