PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Lei 2798 – Altera a redação de art. 4º da Lei 2752 de 04 de julho de 2023 e respectiva Minuta de Contrato para Concessão de Incentivo a Indústria.
• Projeto de Lei 2799 – Suplementação por Arrecadação a Maior no valor de R$ 63.314,10.

MATÉRIAS A SEREM ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• Projeto de Lei 2793 - Autoriza e regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de natureza tributária, inscritos em dívida ativa municipal e abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 188.000,00.

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1389/pl_2793_-_divida_ativa.pdf

• Projeto de Lei 2792 - Autoriza Suplementação por maior arrecadação no exercício de 2023 no valor de R$ 1.919,17

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1388/pl_2792_-_suplementacao.pdf

• Projeto de Lei 2800 – Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 194.000,00.

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1409/pl_2800_-_abertura_de_credito.pdf

• Projeto de Lei do Legislativo 13 – Denomina Logradouro Público como "Rua Selério Sauthier".

https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1386/pl_leg_13_-_denominacao.pdf

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

• Apresentação de Chapa ou Chapas concorrentes a Mesa Diretora 2024.

Acompanhe a Sessão Ordinária na próxima segunda-feira pela página do Facebook da Câmara de Vereadores a partir das 18horas e fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo Municipal.

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