PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 OUTUBRO DE 2021
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA
- PL 2539 – Alteração de Leis sobre a Organização Administrativa Municipal.
- PL 2540 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 315.000,00.
MATÉRIAS PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO
- PL 2524 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.
O projeto prevê a receita e as despesas do Município para o ano de 2022.
- PL 2528 – Altera a lei Municipal nº 2361 de 27 de março de 2020 que reestruturou o RPPS do Município de Barão.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019 relativa a reforma da previdência, ocorreram alterações no tema Regime de Previdência Complementar, sendo o Município obrigado a instituir o RPC para seus servidores de provimento efetivo.
- PL 2529 – Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do município de Barão e dá outras providências.
O projeto prevê a normatização do RPC – Regime de Previdência Complementar que abrange os servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Executivo.
Acompanhe a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira pela página do Facebook da Câmara de Vereadores a partir das 19horas e fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo Municipal.
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!