PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2021

Projetos para análise do Plenário:

• PL 2465 – Dispõe sobre o prazo de compensação do Banco de Horas instituído pelo Decreto Municipal nº 1465 de 18 de maio de 2020.

• PL 2470 – Define as Vias Municipais, na área rural do Município e respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas e instalações de postes da rede elétrica, a fim de regulamentar o disposto no Caput do artigo 111 da Lei Municipal n° 885, de 31 de dezembro de 2002.

• PL 2479 - Altera Lei n° 2.416, de 09 de dezembro de 2020.

Acompanhe a Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2021, a partir das 19horas pela página do Facebook da Câmara de Vereadores e fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo Municipal.

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