PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 OUTUBRO DE 2021
INDICAÇÃO
- Aquisição de telefone móvel para o Centro de Referência da Mulher – Jucelaine
MATÉRIA QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA
- PL 2541 – Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1166 de 05 de abril de 2006. Revoga a Lei Municipal nº 2073 de 17 de março de 2016.
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- PL 2535 – Altera aas atribuições da categoria funcional de Pedreiro, elencadas no Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 – Plano de Carreira dos Servidores.
O projeto tem por objetivo inserir no rol das diversas atividades a atribuição de, eventualmente, e se habilitado, dirigir veículos, no estrito cumprimento de suas funções.
- PL 2539 – Alteração de Leis sobre a Organização Administrativa Municipal.
O projeto prevê algumas alterações na Estrutura Administrativa existente, sendo eu as alterações não acarretam qualquer aumento de despesa.
- PL 2540 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 315.000,00
O montante será utilizado para efetuar os empenhos para amortização do déficit atuarial com o RPPS, através da alíquota suplementar relativa aos servidores ativos da Educação.
Acompanhe a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira pela página do Facebook da Câmara de Vereadores a partir das 19horas e fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo Municipal.
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!