PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICAÇÃO
- Colocação de lixeiras - Jucelaine
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA
- PL 2559 – Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 1630/2011.
- PL 2562 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 65.954,62 e revoga Lei nº 2520 de 10 de novembro de 2021.
MOÇÃO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE ONCOLOGIA NO HOSPITAL MONTENEGRO
TRIBUNA POPULAR
- Conselho Tutelar do Município.
MATÉRIAS A SEREM ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- PL 2546 – Acrescenta atribuições às categorias funcionais de Agente Administrativo, Pedreiro e Fiscal Tributário, elencadas no Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 - Plano de Carreira dos Servidores.
Segundo o Executivo no exercício das atividades rotineiras de referidos cargos ocorrem situações que impõe deslocamentos e muitas vezes não há motoristas disponíveis, acarretando o atraso na execução dos serviços. O projeto acrescenta a permissão de dirigir no exercício da função.
- PL 2549 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro de 2022.
O projeto prevê o Orçamento para o ano de 2022.
Os Vereadores apresentarão suas Emendas Impositivas.
- PL 2550 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de brita aos munícipes e dá outras providências.
O projeto prevê a remodelação do atual benefício de transporte de brita atendendo especificamente a pessoa que de alguma forma contribui com o Município com o pagamento de tributos.
- Veto 01 – Veto ao projeto de Lei 2535 de 14 de setembro de 2021
O veto é justificado por não ser de interesse do Executivo a matéria apresentada por emenda do legislativo acrescentando a permissão de dirigir para diversos cargos da Administração.
- PL 2560 – Altera Lei nº 784 de 10 de outubro de 2001 e dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre o IPTU, ISSQN Fixo, Taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
O projeto define datas, reajustes e descontos dos impostos municipais, bem como define o valor da URM.
- PL 2561 - Suplementa Verba Orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 por excesso de arrecadação.
A abertura de crédito se faz necessária pois o Município contratou operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, Programa FINISA para pavimentação asfáltica da Avenida Central em Linha Wilmsen.
Nesse sentido os recursos serão utilizados para interligar as pavimentações existentes com as que estão em execução, contemplando o asfalto total até a comunidade de Linha Francesa Alta.
Acompanhe a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira pela página do Facebook da Câmara de Vereadores a partir das 19horas e fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo Municipal.
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!