Projeto de Lei em Tramitação no Legislativo
Projeto de Lei 2335/2019 – Institui Gratificação para servidores municipais da Secretaria Municipal da Saúde integrantes das equipes de saúde de atenção básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB e dá outras providências.
Através do Projeto de Lei 2335/2019 o Poder Executivo solicita a criação da gratificação denominada PMAQ/AB a ser concedida aos servidores municipais lotados na Secretaria de Saúde.
A gratificação/remuneração por desempenho é exclusiva aos profissionais integrantes das equipes de atenção básica, sendo que a adesão ao Programa ocorre através das equipes que realizam reunião, em ata pactuam participar do PMAQ e em seguida assinam um termo de compromisso enviado ao Ministério da Saúde comprometendo-se a melhorar qualidade da Atenção Básica.
As equipes são monitoradas pelo Ministério da Saúde a cada seis meses através de auto avaliação, atingimento de metas pactuadas e visitação ao Município com avaliação externa.
No último ciclo, Barão atingiu o conceito “muito bom”, garantindo o repasse mensal de R$ 19.117,37, que seriam distribuídos entre os servidores de acordo com os resultados alcançados no desempenho das atividades contratuais.
Você encontra o texto original do Projeto no link: http://camarabarao.rs.gov.br/docs/e2420_pl-2335-pmaq.pdf
Entrada do Projeto: 14 de junho de 2019
Status: Encaminhado à Comissão de Pareceres