Resumo das Sessões
Em virtude de nosso Município estar em Bandeira Vermelha nos últimos quinze dias, as Sessões da Câmara de Vereadores foram realizadas segundo as normas estabelecidas pela Resolução de Mesa nº 39 que previa apenas a discussão e análise das matérias essenciais para o andamento dos trabalhos do Município, além disso as Sessões foram fechadas, atendendo a determinação quanto ao distanciamento social.
Projetos Analisados
Projeto de Lei 2418/2020 – Autoriza o poder Executivo a conceder incentivo a Empresa Mangueplast Indústria de Mangueiras Ltda nos termos da Lei Municipal nº 550/1998 e suas alterações.
O projeto fora objeto de pedido de vistas em duas oportunidades pelos Vereadores Dalcir e João Carlos. A Comissão desde a primeira discussão apresentou Parecer contrário ao Projeto por se tratar de ano eleitoral. O Executivo enviou uma mensagem retificativa que alterava uma cláusula do Termo de Contrato, determinando que a empresa beneficiada tem que ampliar seu quadro funcional em pelo menos 5 novas vagas.
O PROJETO FOI APROVADO POR DOIS VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO QUE CINCO VEREADORES SE ABSTIVERAM DA VOTAÇÃO E UM NÃO ESTAVA PRESENTE.
Vereadores Favoráveis: Bernardino e Marino.
Vereadores que se abstiveram da Votação: Laudir, Luiz Felippe, Claudir, Dalcir e Ademar.
Vereador Ausente: João Carlos Jahn.
Projeto de Lei 2422/2020 – Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 86.055,54.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 2423/2020 – Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 17.740,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!