Sessão 15/04/2024

A Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024 teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

Tomou Posse do cargo de Vereador o Primeiro Suplente do Partido Progressistas, Laudir Abel, que assumiu a vaga deixada pelo Vereador Titular Claudir Antônio Ludwig o qual solicitou afastamento do cargo pelo período de trinta dias a contar de 15 de abril de 2024. O Vereador empossado permanece no cargo até o dia 15 de maio de 2024.

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Lei 2832 - Altera a redação do art. 47 da Lei Municipal nº 2823 de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de Barão.

• Projeto de Resolução 03/2024 – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Barão, nas categorias de qualidade comum e de luxo.

• Projeto de Resolução 04/2024 – Regulamenta a procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barão.

MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• Projeto de Lei 2830 – Autoriza o poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Três Santos Mártires das Missões.

O Vereador Jonas pediu vistas, segundo o Regimento o Pedido de Vistas é votado.

Na votação do pedido de vistas os Vereadores Laudir, Diovana, Jucelaine e Ademar Gauger votaram contra o Pedido.

Os Vereadores Pedro Gilson, Ademar Bourscheid, Jonas e Bernardino votaram a favor do pedido de Vistas.

O Presidente decidiu pela derrubada do Pedido de Vistas.

Desta forma o projeto foi aprovado por oito votos dos vereadores Laudir, Diovana, Jucelaine, Ademar Gauger, Pedro Gilson, Ademar Bourscheid e Beranrdino.

O Vereador Jonas foi contrário ao projeto.

• Projeto de Lei 2831 - Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes

APROVADO POR UNANIMIDADE

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