Sessão 18/03/2024
A Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024 teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
- Projeto de Lei 2824 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.000,00.
- Projeto de Lei 2825 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00
- Projeto de Lei 2827 – Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no valor de R$ 580.000,00
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- Projeto de Lei Complementar 2811 – Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão. Revoga as Leis Municipais nº 2361, de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.
O PROJETO FICOU NA CASA PARA SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO.
- Projeto de Lei 2823 – Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências.
PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR BERNARDINO
- Projeto de Lei 2826 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções de Monitor (a) de Educação Infantil e de Monitor (a) Escolar.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei do Legislativo 12 – Define a Orquestra Municipal de Barão como Patrimônio Imaterial do Município de Barão.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Resolução 02/2023 – Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Resolução 01/2023 de 17 de outubro de 2023, que regulamenta o art. 61 do Regimento Interno, definindo os critérios e os valores a serem observados para as representações externas da Câmara Municipal de Barão.
O PROJETO FOI APROVADO POR SEIS VOTOS DOS VEREADORES: JUCELAINE, DIOVANA, CLAUDIR, ADEMAR GAUGER, PEDRO GILSON E ADEMAR BOURSCHEID
O VEREADOR LUCIANO SE ABSTEVE DA VOTAÇÃO
BERNARDINO VOTOU CONTRÁRIO
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Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!