Sessão 19/02/2024

A Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024 teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

MATÉRIAS A SEREM ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01 - Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei orgânica Municipal de Barão.

PEDIDO DE VISTAS VEREADOR BERNARDINO SCUTTÁ

• Projeto de Lei 2815 - Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso imóveis que menciona e dá outras providências

APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA DOS VEREADORES LUCIANO E PEDRO GILSON

• Projeto de Lei 2816 - Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 115.600,00

APROVADO POR UNANIMIDADE

• Projeto de Lei 2817 – Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.000,00

APROVADO POR UNANIMIDADE

• Projeto de Resolução 01 - Regulamenta a aplicação da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - nova lei de licitações e contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

APROVADA POR UNANIMIDADE

VIAGEM A BRASÍLIA

• Requerimento de autorização de viagem a Brasília do vereador Mário César Ajala no período de 26 de fevereiro à 1º de março de 2024

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Poder Legislativo Municipal

O Poder Unido é Mais Forte!!!