Sessão 25/03/2024
A Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024 teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
- Projeto de Lei 2828 – Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 131.868,13
- Projeto de Lei 2829 – Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 756.364,18
- Projeto de Lei 2830 – Autoriza o poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Três Santos Mártires das Missões
- Projeto de Lei 2831 - Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes
INDICAÇÃO
- Complemento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no que tangue o adicional de insalubridade, somado aos seus vencimentos – Pedro Gilson
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- Projeto de Lei Complementar 2811 – Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão. Revoga as Leis Municipais nº 2361, de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei 2820 - Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 63.000,00
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei 2823 – Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei do Legislativo 03 - Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Barão para a Legislatura 2025/2029 e dá outras providências
APROVADO POR CINCO VOTOS DOS VEREADORES: DIOVANA, CLAUDIR, ADEMAR GAUGER, PEDRO GILSON E ADEMAR BOURSCHEID
OS VEREADORES LUCIANO E JUCELAINE SE ABSTIVERAM DA VOTAÇÃO
BERNARDINO VOTOU CONTRÁRIO
- Projeto de Lei do Legislativo 04 - Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barão para vigorar no período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029 e dá outras providências
APROVADO POR SEIS VOTOS DOS VEREADORES: DIOVANA, CLAUDIR, ADEMAR GAUGER, PEDRO GILSON, BERNARDINO E ADEMAR BOURSCHEID
OS VEREADORES LUCIANO E JUCELAINE SE ABSTIVERAM DA VOTAÇÃO
- Projeto de Decreto 01/2024 – Aprova a Prestação de Contas de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2023 do Município de Barão.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Requerimento de afastamento da Câmara pelo período de trinta dias a contar de 1º de abril do Vereador Luciano Ricardo Sandrin.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!