Sessão 27/05/2024

A Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2024 teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Lei 2853 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.628,54
• Projeto de Lei 2855 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.
• Projeto de Lei 2856 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público
• Projeto de Lei 2857 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências
• Projeto de Lei 2858 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 14.832,00.
• Projeto de Lei 2859 - Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 35.000,00
• Projeto de Lei do Legislativo 07 - Inclui item 15 ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1840 de 06 de fevereiro de 2014 que institui Programa de Incentivo a Produção Rural do Município de Barão e dá outras providências.
• Projeto de Resolução 06 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 113, 175 e 212 da Resolução 36/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barão.

MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• Projeto de Lei 2847 - Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 99.442,00.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• Projeto de Lei 2848 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor R$ 27.144,56.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• Projeto de Lei 2852 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.850,00

APROVADO POR UNANIMIDADE

• Projeto de Lei 2854 - Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 36.700,00

APROVADO POR SETE VOTOS

O VEREADOR BERNARDINO VOTOU CONTRÁRIO

• Projeto de Lei 2860 - Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00

APROVADO POR UNANIMIDADE

• Projeto de Lei do Legislativo 05 – Dispõe sobre o Programa de Regularização Administrativa das construções já edificadas no município de Barão e dá outras providências.

APROVADO POR SETE VOTOS

O VEREADOR BERNARDINO SE ABSTEVE DA VOTAÇÃO

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