Sessão 27/05/2024
A Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2024 teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
- Projeto de Lei 2853 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.628,54
- Projeto de Lei 2855 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.
- Projeto de Lei 2856 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público
- Projeto de Lei 2857 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências
- Projeto de Lei 2858 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 14.832,00.
- Projeto de Lei 2859 - Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 35.000,00
- Projeto de Lei do Legislativo 07 - Inclui item 15 ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1840 de 06 de fevereiro de 2014 que institui Programa de Incentivo a Produção Rural do Município de Barão e dá outras providências.
- Projeto de Resolução 06 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 113, 175 e 212 da Resolução 36/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barão.
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- Projeto de Lei 2847 - Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 99.442,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei 2848 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor R$ 27.144,56.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei 2852 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.850,00
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei 2854 - Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 36.700,00
APROVADO POR SETE VOTOS
O VEREADOR BERNARDINO VOTOU CONTRÁRIO
- Projeto de Lei 2860 - Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei do Legislativo 05 – Dispõe sobre o Programa de Regularização Administrativa das construções já edificadas no município de Barão e dá outras providências.
APROVADO POR SETE VOTOS
O VEREADOR BERNARDINO SE ABSTEVE DA VOTAÇÃO
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Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!