Sessão Ordinária 11/12/2023
A Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
• Projeto de Emenda a Lei Orgânica – Altera os artigos nº 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal.
Na votação realizada no primeiro turno os vereadores Ademar Bourscheid, Ademar Gauger, Mário, Claudir e Diovana votaram favoráveis ao projeto e os vereadores Bernardino e Jucelaine votaram contrários. Na oportunidade os Vereadores Pedro Gilson e Luciano não estavam presentes pois estavam em viagem a Brasília.
Colocada em SEGUNDA votação a Emnenda recebeu seis votos favoráveis dos vereadores Diovana, Jucelaine, Claudir, Mário, Ademar Gauger e Ademar Bourscheid. Pedro Gilson se absteve da votação, Luciano e Bernardino votaram contrário.
Mesmo com as duas votações favoráveis, o projeto de emenda foi REJEITADO por não atingir a votação de dois terços dos vereadores favoráveis nas duas votações.
• Projeto de Lei 2797 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de bens móveis e dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR PEDRO GILSON E EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE PARECERES
• Projeto de Lei 2798 – Altera a redação do art. 4º da Lei 2752 de 04 de julho de 2023 e respectiva minuta de contrato para Concessão de Incentivo a Indústria.
APROVADO POR UNANIMIDADE
• Projeto de Lei 2801 – Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 63.000,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE
• Projeto de Lei 2802 – Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 2792 de 06 de dezembro de 2023
APROVADO POR UNANIMIDADE
• Projeto de Lei do Legislativo 14 – Denomina Logradouro Público como "Rua Theobaldo Jorge Sipp"
APROVADO POR UNANIMIDADE
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
• Foi eleita por unanimidade a Mesa Diretora para o Exercício de 2024:
Presidente: Mário César Ajala – Progressistas
Vice Presidente: Claudir Antônio Ludwig – Progressistas
Primeira Secretária: Diovana T. C. Zaro – Progressistas
Segunda Secretária: Jucelaine Poersch – MDB
A nova Mesa Diretora tem efetividade a partir de 1º de janeiro de 2024.
Foram escolhidas as Comissões:
• Comissão Representativa para o recesso parlamentar que acontece entre 15 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2023.
Segundo a Lei Orgânica a Comissão é composta pelo Presidente eleito, mais um vereador de cada partido.
Bernardino diz que o PDT não tem interesse em representar.
Então ficou definida com os vereadores: Mário (Presidente), Jucelaine (MDB), Luciano (PSD) e Claudir (PP).
• Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Fiscalização, Controle Orçamentário, Agricultura, Agroindústria, Pecuária, Cooperativismo, Educação e Saúde.
Vereadores: Pedro Gilson, Luciano e Ademar Gauger.
A vereadora Diovana ficou como suplente.
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia, Inovação, Cultura, Desporto, Lazer, Turismo, Direitos Humanos, Cidadania e Segurança.
Vereadores: Bernardino, Pedro Gilson e Luciano
Como suplente Ademar Bourscheid.
• Comissão De Ética
Vereadores: Jucelaine, Claudir e Pedro Gilson
Luciano como suplente
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