Sessão Ordinária 16/10/2023
A Sessão Ordinária do dia 16 de outubro teve início às 18horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
- Projeto de Lei 2781 – Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal.
- Projeto de Lei 2782 – Altera a Lei Municipal 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
- Projeto de Lei 2783 – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão.
- Projeto de Lei 2784 – Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão, revoga as Leis Municipais nº 2361 de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.
- Projeto de Lei 2785 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 1506 de 17 de março de 2010.
MATÉRIA ANALISADA PELO PLENÁRIO
- Projeto de Lei 2758 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Mangueplast Indústria de Mangueiras Ltda, nos termos da Lei municipal nº 550/1998 e suas alterações.
PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR BERNARDINO SCUTTÁ
- Projeto de Lei 2774 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de Bem Imóvel
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Resolução 01 - Regulamenta o art. 61 do Regimento Interno, definindo os critérios e os valores a serem observados para as representações externas da Câmara Municipal de Barão.
APROVADO POR SETE VOTOS
VEREADOR BERNARDINO VOTOU CONTRÁRIO
- Projeto de Decreto 09 - Acolhe o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e aprova as contas do Sr. Claudio Ferrari e do Sr. Tercilio Anselmini, relativas ao exercício financeiro de 2020, do Município de Barão
APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Decreto 10 - Aprova a Prestação de contas da Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2023 do Município de Barão.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!