Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2021
Nesta segunda-feira, dia 06 de setembro o Legislativo Municipal realizou a Sessão Ordinária Semanal a qual teve início às 19horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA
- PL 2524 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.
- PL 2525 – Institui o Plano Municipal do Turismo de Barão e dá outras providências.
- PL 2526 – Altera o artigo 4º da Lei nº 1.118 de 17 de agosto de 2005.
- PL 2527 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação na Estrada Municipal Valparaíso na localidade de Vila Rica.
INDICAÇÕES
- Vereador Luciano – Sugere que o Município se inclua no Programa Negocia RS, programa criado pelo Governo Estadual que tem por objetivo quitar valores pendentes com a doação em pagamento através da utilização de imóveis.
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- PL 2521 – Altera a Lei 2.443 de 09 de março de 2021.
O projeto prevê aumento no valor da subvenção atualmente paga ao Hospital São José a fim de que a entidade passe a fornecer exames de raio x aos munícipes. A subvenção será aditivada em R$ 14.000,00 por 200 exames por mês.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2522 – Abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.676,00.
A abertura de crédito se faz necessária pois o município foi habilitado ao Programa Saúde na Escola e os recursos serão utilizados para promover ações de prevenção entre saúde e educação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2523 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Central – Linha Wilmsen.
O projeto vem atender os critérios estabelecidos na Lei Municipal 1469 de 2009 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhorias.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL do Legislativo 06 – Altera redação da Lei Municipal nº 838/2002.
A proposta apresentada pelo Vereador Pedro Gilson propõe denominação das ruas “C” e “F” de Linha Francesa com os nomes de “Rua João Emílio Wilmsen” e “Rua Floriano Loredo Ebert” respectivamente.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Continue acompanhando as Sessões da Câmara de Vereadores e fique por dentro das ações do Legislativo Municipal.
Te esperamos na próxima Segunda-feira dia 13 de setembro!!!
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!