Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2021
Na segunda-feira, dia 13 de setembro o Legislativo Municipal realizou a Sessão Ordinária Semanal a qual teve início às 19horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA
- PL 2528 – Altera a Lei Municipal nº 2361 de 27 de março de 2020 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Barão.
- PL 2529 – Dispõe sobre o Regimento de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Barão e dá outras providências.
- PL 2530 – Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 324.000,00.
- PL 2531 – Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 200.000,00.
- PL 2533 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Rua Martim Lutero.
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- PL 2525 – Institui o Plano Municipal de Turismo de Barão e dá outras providências.
A proposta tem o objetivo de construir o Plano Municipal de Turismo de Barão focando em ações a serem desenvolvidas no período de quatro anos.
O projeto permanece na Casa e será analisado em Audiência Pública com data a ser definida.
- PL 2526 – Altera o artigo 4º da Lei nº 1118 de 17 de agosto de 2005.
A alteração se faz necessária a fim de repor a correção monetária pelo IPCA compreendida entre o período da última alteração até o momento atual, referente aos financiamentos do FADESA para pequenos empreendimentos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2527 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Estrada Municipal Val Paraíso na localidade de Vila Rica.
O projeto vem atender os critérios estabelecidos na Lei Municipal 1469 de 2009 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhorias.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2532 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público na função de Professor, disciplina História.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!