Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2021
Nesta segunda-feira, dia 18 de outubro o Legislativo Municipal realizou a Sessão Ordinária Semanal a qual teve início às 19horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
INDICAÇÃO
- Aquisição de telefone móvel para o Centro de Referência da Mulher – Jucelaine
MATÉRIA QUE DEU ENTRADA NA CÂMARA
- PL 2541 – Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1166 de 05 de abril de 2006. Revoga a Lei Municipal nº 2073 de 17 de março de 2016.
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- PL 2535 – Altera as atribuições da categoria funcional de Pedreiro, elencadas no Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 – Plano de Carreira dos Servidores.
O projeto tem por objetivo inserir no rol das diversas atividades do cargo de Pedreiro, a atribuição de, eventualmente, e se habilitado, dirigir veículos, no estrito cumprimento de suas funções.
Pedro Gilson apresentou emenda acrescentando a atribuição de “se habilitado, dirigir veículos” nas categorias de Agente Administrativo, Auxiliar de Pedreiro, Fiscal, Fiscal Tributário e Operador de Máquina.
APROVADO POR UNANIMIDADE COM A EMENDA
- PL 2539 – Alteração de Leis sobre a Organização Administrativa Municipal.
O projeto prevê algumas alterações na Estrutura Administrativa existente, sendo que as alterações não acarretam qualquer aumento de despesa.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2540 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 315.000,00
O montante será utilizado para efetuar os empenhos para amortização do déficit atuarial com o RPPS, através da alíquota suplementar relativa aos servidores ativos da Educação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Te esperamos na próxima Segunda!!!
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!