Sessão Ordinária do dia 1º de novembro de 2021

Nesta segunda-feira, dia 1º de novembro o Legislativo Municipal realizou a Sessão Ordinária Semanal a qual teve início às 19horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

INDICAÇÕES

• Melhoria na Pracinha próxima a Igreja de Linha Francesa Alta - Diovana
• Revitalização da Praça de Recreação da Praça da Liberdade – Luciano.
• Melhorias na área ao lado do Ginásio Poliesportivo - Bernardino

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA

• PL 2544 – Suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 65.954,62

• PL 2545 – Suplementa Verba Orçamentária no valor de R$ 250.000,00 por excesso de arrecadação

• Veto 01/2021 - Veto ao projeto de Lei 2535 de 14 de setembro de 2021

• PL 2546 - Acrescenta atribuições às categorias funcionais de Agente Administrativo, Pedreiro e Fiscal Tributário, elencadas no Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 - Plano de Carreira dos Servidores.

• PL 2548 – Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.

• PL 2550 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transporte de brita aos munícipes e dá outras providências.

• PL 2551 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00.

• PL 2552 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação na Rua Buarque de Macedo.

• PL 2553 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Central

• PL 2554 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.858,82.

• PL 2555 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.728,97.

MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO

• PL 2542 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul - IEPRO e fixa valor mínimo para ajuizamento de Execução Fiscal.

Segundo o Executivo este convênio está sendo firmado devido aos altos custos que envolvem o ajuizamento e tramitação de um processo de execução fiscal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2547 – Abre crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 238.750,00 e revoga a Lei nº 2512 de 26 de outubro de 2021.

O projeto aprovado na Sessão anterior previa suplementação quando na verdade se trata de abertura de crédito para o montante a ser utilizado nas melhorias na infraestrutura e cobertura das arquibancadas do Esporte Clube Cultural Recreativo Copacabana.

APROVADO POR UNANIMIDADE

• PL 2549 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão para o Exercício de 2022.

O projeto se refere ao orçamento do Município para o ano que vem.

O PROJETO FICA NA CASA PARA ANÁLISE

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Continue acompanhando as Sessões da Câmara de Vereadores e fique por dentro das ações do Legislativo Municipal.

Te esperamos na próxima Segunda!!!

Poder Legislativo Municipal

O Poder Unido é Mais Forte!!!