Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2021
Nesta segunda-feira, dia 22 de novembro o Legislativo Municipal realizou a Sessão Ordinária Semanal a qual teve início às 19horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
INDICAÇÃO
- Colocação de lixeiras - Jucelaine
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA
- PL 2559 – Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 1630/2011.
- PL 2562 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 65.954,62 e revoga Lei nº 2520 de 10 de novembro de 2021.
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- Veto 01 – Veto ao projeto de Lei 2535 de 14 de setembro de 2021
O veto é justificado por não ser de interesse do Executivo a matéria apresentada por emenda do legislativo acrescentando a permissão de dirigir para diversos cargos da Administração.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2546 – Acrescenta atribuições às categorias funcionais de Agente Administrativo, Pedreiro e Fiscal Tributário, elencadas no Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 - Plano de Carreira dos Servidores.
Segundo o Executivo no exercício das atividades rotineiras de referidos cargos ocorrem situações que impõe deslocamentos e muitas vezes não há motoristas disponíveis, acarretando o atraso na execução dos serviços. O projeto acrescenta a permissão de dirigir no exercício da função.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2549 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro de 2022.
O projeto prevê o Orçamento para o ano de 2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2550 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de brita aos munícipes e dá outras providências.
O projeto prevê a remodelação do atual benefício de transporte de brita atendendo especificamente a pessoa que de alguma forma contribui com o Município com o pagamento de tributos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2551 – Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00.
O Executivo propõe abertura de crédito para a aquisição de terras para melhorias na área educacional do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2560 – Altera Lei nº 784 de 10 de outubro de 2001 e dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre o IPTU, ISSQN Fixo, Taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
O projeto define datas, reajustes e descontos dos impostos municipais, bem como define o valor da URM.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL 2561 - Suplementa Verba Orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 por excesso de arrecadação.
A abertura de crédito se faz necessária pois o Município contratou operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, Programa FINISA para pavimentação asfáltica da Avenida Central em Linha Wilmsen.
Nesse sentido os recursos serão utilizados para interligar as pavimentações existentes com as que estão em execução, contemplando o asfalto total até a comunidade de Linha Francesa Alta.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA CIDADÃ
- Na Tribuna Cidadã estiveram presentes representantes Conselho Tutelar do Município que apresentaram dados sobre a atuação do Conselho Tutelar no corrente ano.
MOÇÃO DE APOIO
- O Legislativo Municipal aprovou Moção de apoio a instalação de centro de oncologia no Hospital Montenegro.
Os Vereadores Pedro Gilson e Jucelaine foram escolhidos por aclamação para representar o Legislativo Baronense juntamente com representantes dos municípios da região a fim de unir forças em prol da causa.
AFASTAMENTO DO ESTADO
- Foi aprovado requerimento de afastamento do Estado apresentado pelo Vereador Claudir Antônio Ludwig, a contar do dia 23 de novembro pelo período de 10 dias, sendo uma viagem para tratar de assuntos particulares não acarretando ônus para a Câmara.
Perdeu o que aconteceu na Sessão?
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Continue acompanhando as Sessões da Câmara de Vereadores e fique por dentro das ações do Legislativo Municipal.
Te esperamos na segunda dia 06 de dezembro!!!
Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!