Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2021
Nesta segunda-feira, dia 23 de agosto o Legislativo Municipal realizou a Sessão Ordinária Semanal a qual teve início às 19horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA
- PL 2521 – Altera a Lei 2.443 de 09 de março de 2021.
- PL 2522 – Abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.676,00.
- PL 2523 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Central – Linha Wilmsen.
- PL do Legislativo 06 – Altera redação da Lei Municipal nº 838/2002.
INDICAÇÕES
- Vereadora Jucelaine – Contratação de Psicóloga para as Escolas Municipais.
- Vereador Claudir – Pintura e restauração do prédio da Estação
- Vereador Mário – Melhorias na Cancha de Areia do Força e Luz
- Vereadores Luciano e Diovana – Melhorias na Escola Nicolau Bourscheid
MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO
- PL 2519 – Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 16.500,00.
A abertura de crédito se faz necessária devido a Emenda Impositiva do Vereador Claudir Antônio Ludwig que destinou R$ 16.500,00 para pagamento de cirurgias de média complexidade via consórcio.
APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS
VEREADOR BERNARDINO SE ABSTEVE DA VOTAÇÃO
- PL 2520 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público no cargo de Agente Educacional.
O projeto prevê a revogação da Lei 2484 que se referia a estas contratações, pois o cargo de Agente Educacional não faz parte do Plano de Carreira, como referido na Lei. Esta nova Lei prevê as contratações e permite adequações ao quadro geral dos servidores.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- PL do Legislativo 04 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 774 de 07 de agosto de 2001.
A proposta apresentada pelo Vereador Pedro Gilson tem por finalidade definir o trajeto da Rua Eliseo Bavaresco, determinando seu início na BR 470 Estrada Geral de Linha Francesa e segue até a divisa com São Pedro da Serra, no Bairro Vila Nova.
APROVADO POR UNANIMIDADE
- MOÇÃO CONTRÁRIA A IMPLANTAÇÃO DOS PEDÁGIOS NAS RODOVIAS DO RIO GRANDE DO SUL.
A Moção se refere a possível instalação de pedágios pelo Governo do Estado no trecho a ser estadualizado da BR 470.
A PROPOSTA APRESENTADA PELO VEREADOR PEDRO GILSON FOI ENDOSSADA PELOS VEREADORES CLAUDIR, LUCIANO, DIOVANA, ADEMAR G., BERNARDINO, MÁRIO, JUCELAINE E ADEMAR B.
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Poder Legislativo Municipal
O Poder Unido é Mais Forte!!!