Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2021

por Administração Site publicado 26/08/2021 13h04, última modificação 26/08/2021 13h04

Nesta segunda-feira, dia 23 de agosto o Legislativo Municipal realizou a Sessão Ordinária Semanal a qual teve início às 19horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

 

 

MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA

 

  • PL 2521 – Altera a Lei 2.443 de 09 de março de 2021.

 

  • PL 2522 – Abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.676,00.

 

  • PL 2523 – Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Central – Linha Wilmsen.

 

  • PL do Legislativo 06 – Altera redação da Lei Municipal nº 838/2002.

 

 

INDICAÇÕES

 

  • Vereadora Jucelaine – Contratação de Psicóloga para as Escolas Municipais.
  • Vereador Claudir – Pintura e restauração do prédio da Estação
  • Vereador Mário – Melhorias na Cancha de Areia do Força e Luz
  • Vereadores Luciano e Diovana – Melhorias na Escola Nicolau Bourscheid

 

 

 

MATÉRIAS ANALISADAS PELO PLENÁRIO

 

  • PL 2519 – Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 16.500,00.

A abertura de crédito se faz necessária devido a Emenda Impositiva do Vereador Claudir Antônio Ludwig que destinou R$ 16.500,00 para pagamento de cirurgias de média complexidade via consórcio.

APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS

VEREADOR BERNARDINO SE ABSTEVE DA VOTAÇÃO

 

  • PL 2520 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público no cargo de Agente Educacional.

O projeto prevê a revogação da Lei 2484 que se referia a estas contratações, pois o cargo de Agente Educacional não faz parte do Plano de Carreira, como referido na Lei. Esta nova Lei prevê as contratações e permite adequações ao quadro geral dos servidores.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

  • PL do Legislativo 04 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 774 de 07 de agosto de 2001.

A proposta apresentada pelo Vereador Pedro Gilson tem por finalidade definir o trajeto da Rua Eliseo Bavaresco, determinando seu início na BR 470 Estrada Geral de Linha Francesa e segue até a divisa com São Pedro da Serra, no Bairro Vila Nova.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

  • MOÇÃO CONTRÁRIA A IMPLANTAÇÃO DOS PEDÁGIOS NAS RODOVIAS DO RIO GRANDE DO SUL.

A Moção se refere a possível instalação de pedágios pelo Governo do Estado no trecho a ser estadualizado da BR 470.

            A PROPOSTA APRESENTADA PELO VEREADOR PEDRO GILSON FOI ENDOSSADA PELOS VEREADORES CLAUDIR, LUCIANO, DIOVANA, ADEMAR G., BERNARDINO, MÁRIO, JUCELAINE E ADEMAR B.

 

 

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