SUBSÍDIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA
Projetos de Lei em Tramitação na Câmara Municipal
Projetos de Lei do Legislativo nº 125/2020 e 126/2020.
Os projetos de Lei apresentados pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores propõem fixar os subsídios para a próxima Legislatura.
Por Lei é função da Legislatura atual fixar o valor dos vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários que assumem o mandato seguinte.
Na proposta inicial apresentada pela Mesa Diretora os salários tanto do Legislativo como do Executivo permanecem nos valores atuais, sem qualquer reajuste.
Vereadores: R$ 3.084,59
Presidente da Câmara: R$ 3.855,73 – O Presidente da Câmara recebe 25% a mais como Verba de Representação.
Prefeito: R$ 13.808,94
Vice-prefeito: R$ 6.904,47
Secretários Municipais: R$ 6.362,13
Os projetos deram entrada na Casa no dia 28 de julho e estão em análise na Comissão Geral de Pareceres.
Os textos originais dos Projetos você encontra nos links:
https://sapl.barao.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/561/pl_leg_125_-_subsidios_vereadores.pdf
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